Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

Navegação

Você está aqui: Página Inicial / Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais / Leis Complementares / 2026

Sobre a Câmara

Processo Legislativo

Legislação Municipal
- Legislação Orçamentária
- Leis Municipais
  - Leis Complementares
    - 2018
    - 2019
    - 2020
    - 2021
    - 2022
    - 2023
    - 2024
    - 2025
    - 2026
  - 1996
  - 1997
  - 1998
  - 1999
  - 2000
  - 2001
  - 2002
  - 2003
  - 2004
  - 2005
  - 2006
  - 2007
  - 2008
  - 2009
  - 2010
  - 2011
  - 2012
  - 2013
  - 2014
  - 2015
  - 2016
  - 2017
  - 2018
  - 2019
  - 2020
  - 2021
  - 2022
  - 2023
  - 2024
  - 2025
  - 2026
- Legislação Municipal Poder Executivo
Lei Orgânica Municipal
Pesquisar no LexML
Legislação Estadual
Legislação Federal

Transparência

Links Úteis

« Maio 2026 »

month-5
Do	Se	Te	Qu	Qu	Se	Sa
26	27	28	29	30	1	2
3	4	5	6	7	8	9
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29	30
31	1	2	3	4	5	6

2026

por adm — publicado 15/04/2026 13h06, última modificação 15/04/2026 13h06

LEI COMPLEMENTAR Nº 026 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 026 2026 - Leia mais…

Ações do documento

RSS

Mídias Sociais

TV Legislativa: Mais vídeos…

Pesquisa de Opinião: Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar; Total de votos: 301

Acompanhe a Câmara: Sra. Sr.; unsubscribe

Pesquisar no BuscaLeg

Institucional	Atividade Legislativa	Serviços	Atendimento
Acesso História Função e Definição Estrutura Notícias Eventos	Parlamentares Legislaturas Mesa Diretora Comissões Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal	Transparência e-SIC Dados Abertos Boletim Informativo FAQ RSS	Endereço da Casa Legislativa, Av. José Ramos Vieira, N°81 - Parque Confiança Município Varre-Sai CEP: 28375-000 CNPJ: 39.218.821/0001-34 Fone: +55 22 3843-3480 E-mail: camaradevarresai@gmail.com Expediente De segunda-feira a sexta-feira: • tarde das 12hs às 17hs Reunião Ordinária todas as Segundas-feiras Início as 18 :00 Horas