Estrutura
ESTRUTURA LEGISLATIVA E FUNCIONAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ
ESTRUTURA LEGISLATIVA E FUNCIONAL
LEGISLATURA 2021/2024 - EXERCÍCIO 2022
I - VEREADORES
MEMBROS DA MESA DIRETORA NO EXERCÍCIO DE 2022:
Vereador Claudio Magno Paulanti
Presidente
Vereador Luiz Carlos dos Santos Mota
Vice-Presidente
Vereador Fabrício Geraldo Pimentel
Vereador Primeiro Secretário
Vereador Rafael de Oliveira Ramos
Vereador Segundo Secretário
DEMAIS MEMBROS DA CASA:
Antonio Said de Oliveira Júnior
José Pedro Rodolfi Júnior
Jean Pierre Vieira Valentim
José Carlos Monteiro
Waltair Antônio dos Santos Nery
FUNÇÕES DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA
PRESIDENTE:
O Regimento Interno, principal regulamentação do funcionamento da Câmara Municipal (disponível em: https://varresai.rj.leg.br/institucional/regimento-interno), estabelece que:
“O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e a direção das atividades internas…”
Mais detalhes, vide Art. 17 do Regimento.
VICE-PRESIDENTE:
De acordo como o Art. 20 do Regimento Interno, ao Vice-Presidente cabe:
“Ao Vice-Presidente compete, ainda, substituir o Presidente, fora do Plenário, em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças, ficando, nas duas últimas hipóteses, investido na plenitude das respectivas funções.”
PRIMEIRO SECRETÁRIO:
Ao Primeiro Secretário, cabe fazer a chamada dos Vereadores, auxiliar o Presidente na inspeção dos serviços da Secretaria e na aplicação deste Regimento, organizar e fiscalizar os trabalhos em Plenário, dentre outras descritas no Art. 18 do Regimento.
SEGUNDO SECRETÁRIO:
Ao Segundo Secretário cabe fazer a leitura da Ata das sessões, substituir o 1º Secretário, controlar o tempo destinado a cada Vereador, dentre outras funções, conforme o Art. 19 do Regimento.
II – SERVIDORES EM EXERCÍCIO (2021)
SERVIDORES EFETIVOS
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Cargo ou Função |
Nome |
Principais atividades |
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Secretário-Geral |
Fábio Alexandre Miranda de Sousa |
Planejar, organizar e controlar as atividades administrativas e legislativas da Câmara |
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Secretário Adjunto |
Maria Helena do Carmo Pelegrini |
Auxiliar o Secretário- Geral, substituí-lo, além de realizar lavratura de atas das sessões e atendimento aos Vereadores. |
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Tesoureiro |
Umberto José Jannoti Fabri |
Guardar e movimentar valores, manter o controle das contas bancárias, efetuar pagamento de despesas, controle de RH. |
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Motorista |
Antunes Moraes Celebrini |
Condução de veículos oficiais |
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Servente |
Joana D’arc Ferreira |
Serviços Gerais |
SERVIDORES COMISSIONADOS
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Assessor de Controle Interno |
Rafael José Damaso Menezes |
Análise de processos, formalizar a prestação de contas, cumprir ou fazer cumprir os prazos, realizar auditorias, compensar controles frágeis, etc. |
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Assessor Jurídico |
Fábio Vianna Vargas |
Emitir pareceres nos processos internos, representar o Legislativo em processos judicias, assessoramento jurídico. |
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Chefe do Setor de Patrimônio |
Lucas de Mattos Vicente |
Controle e guarda dos bens patrimoniais do Legislativo. |
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Chefe do Setor de Almoxarifado |
Marlon Duarte Lopes de Souza |
Compras, controle de estoque e gerenciamento de almoxarifado |
Obs.: As principais funções, cargos e competências funcionais aqui descritas foram estabelecidas pela Lei Municipal nº 364/2021 e àquelas que a modificaram.
Ações do documento