Arquivos de Matérias em tramitação.
Disponibilização dos arquivos das matérias em tramitação, contendo os textos e planilhas em formato digital.
PROJETO DE LEI Nº 890/2023
“RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E SEUS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, BEM COMO AUTORIZA OS MUNICÍPIOS DE SÃO FIDÉLIS/RJ E ITAOCARA/RJ, A INTEGRAREM O CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE – CONSPNOR.”
009 paulanti
Dispõe sobre regras para realização de concursos públicos no município de Varre-Sai e dá outras providências.
Ações do documento