Andamento de Projetos

Tipo de matéria

Número

Origem

Autor

Ementa ou Resumo

Encaminhado por

Data de emissão

Regime de Tramitação

Data de Leitura no Expediente

Data de Encaminhamento às Comissões

Comissão(ões) Permanente(s) Destinatárias

Data de Encaminhamento à Assessoria Jurídica (se for o caso)

Data de Emissão do Parecer das Comissões

Condição Especial (se for o caso)

Data de anúncio da Votação (se for o caso)

Data da única Votação (se for o caso)

Vereador que votou favorável

Vereador que votou contrário

Data da Primeira Votação

Vereador que votou favorável

Vereador que votou contrário

Data da Segunda Votação

Vereador que votou favorável

Vereador que votou contrário

Data de Envio ao Executivo

Observação

Observação

Observação

Observação

Observação

Tramitação de Matérias no Legislativo

Observações: 1 – Em caso de divergência de dados aqui divulgados, fia-se pelos dados da via impressa; 2 – Eventuais alterações em prazos e datas, podem ser oriundos de condições especiais previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara. Em especial quando da ocorrência de regime extraordinário de tramitação.

Tipo de matéria

Número

Origem

Autor

Ementa ou Resumo

Encaminhado por

Data de emissão

Regime de Tramitação

Data de Leitura no Expediente

Data de Encaminhamento às Comissões

Comissão(ões) Permanente(s) Destinatárias

Data de Encaminhamento à Assessoria Jurídica (se for o caso)

Data de Emissão do Parecer das Comissões

Condição Especial (se for o caso)

Data de anúncio da Votação (se for o caso)

Data da única Votação (se for o caso)

Data da Primeira Votação

Data da Segunda Votação

Data de Envio ao Executivo

Observação

Observação

Observação

Observação

Observação

Projeto de Lei

885/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

“Dispõe sobre adequação, extinção e criação de cargos, bem como seus respectivos vencimentos iniciais, cargas horárias, atribuições; altera e/ou revoga Leis e anexos da Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências complementares.”

Mensagem nº 009/2023

21/03/23

Ordinário

21/03/23

22/03/23

Comissão de Justiça e Redação

22/03/23

01/03/24

04/03/24

11/03/2024 – aprovado por 5 x 3

Cláudio Magno, Fabrício, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael e Waltair

Antonio Said, Jean Pierre, José Carlos.

18/03/2024 – aprovado por 6 x 1

Cláudio Magno,

Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Antônio Said Júnior.

Projeto de Lei

005/2023

Legislativo Municipal

Vereador Luiz Carlos dos Santos Mota e José
Carlos Monteiro

Denominação de Rua – retifica

Proc. Adm. 061/2032

17/04/23

Ordinário

24/04/23

24/04/23

Comissão de Justiça e Redação

24/04/23

20/10/23

23/10/23

30/10/2023 – aprovado por unanimidade de votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

06/11/2023 – aprovado por unanimidade de de votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Projeto de Lei

006/2023

Legislativo Municipal

Vereador Luiz Carlos dos Santos Mota

Altera a lei municipal nº 1040/2022, para revogar o inciso III de seu artigo 1º, bem como dar outras providências para a realização dos Campeonatos Rurais do Município de Varre-Sai.

Proc. 077/2023

22/05/23

Ordinário

23/05/23

27/06/23

27/06/23

29/06/23

Tramitação suspensa por solicitação do Autor

Projeto de Lei

007/2023

Legislativo Municipal

Vereador Rafael de Oliveira Ramos

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 633/2012.

Proc. 084/2023

22/05/23

Ordinário

12/06/23

12/06/23

Comissão de Justiça e Redação

13/06/23

01/09/23

11/09/2023 sete votos favoráveis e um contra

Cláudio Magno, Fabrício Pimentel, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos, Waltair Nery

Antonio Said

18/09/2023 seis votos favoráveis e um contra

Cláudio Magno, Fabrício Pimentel, José Carlos, José Pedro, , Rafael Ramos, Waltair Nery

Antonio Said

Ofício 186/2023 membros da Comissão, solicita informação sobre PL

Ofício 004/2023 – resposta ao ofício 186/2023 – Vereador autor

Aprovado por 7 x 1 em Primeira Discussão

Aprovado por 6 x 1 em Segunda Discussão

Projeto de Lei

884/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

“Dispõe sobre adequação, extinção e criação de cargos, bem como seus respectivos vencimentos iniciais, cargas horárias, atribuições; altera e/ou revoga Leis e anexos da Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências complementares.”

Ofício GP Nº 151/2023 – Encaminha texto substitutivo do pl 884/2023, em substituição ao anterior

23/06/23

Ordinário

26/06/23

22/03/23

Comissão de Justiça e Redação

22/03/23

Envio ofício CMVS nº 064/2023 em 27/03/203 – solicita documentos do projeto

Recebimento do ofício GP nº 086/2023 em 10/04/2023 – resposta ao ofício cmvs 064/2023

Desarquivado neste Exercício de 2024 – of. GP 037/2024.

Recebimento do ofício GP nº 152/2023 – solicita mudança para regime extraordinário de tramitação do pl 884/2023

Emissão do Ofício CMVS nº 170/2023 – informa indeferimento do objeto do ofício GP 152/2023

Projeto de Lei

884/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

“Dispõe sobre adequação, extinção e criação de cargos, bem como seus respectivos vencimentos iniciais, cargas horárias, atribuições; altera e/ou revoga Leis e anexos da Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências complementares.”

Ofício GP Nº 154/2023 – Encaminha texto substitutivo do pl 884/2023, em substituição ao anterior

29/06/23

Ordinário

03/07/23

04/07/23

Comissão de Justiça e Redação

04/07/23

11/09/2023 Aprovado por unanimidade dos votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno, Fabrício Pimentel,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

02/10/2023 aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno, Fabrício Pimentel,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

20/03/2024 – of cmvs nº 039/2024

Parecer nº 034/2023 – Comissões permanentes emitido em 18/08/2023 face à emenda Aditiva do Vereador Jean Pierre Vieira Valentim

Aprovado por unanimidade em Primeira Discussão

Projeto de Lei

008/2023

Legislativo Municipal

Vereador Cláudio Magno Paulanti

Dispõe sobre o investimento em energia solar para a iluminação pública no município de Varre-Sai e dá outras providências.

Proc. 097/2023

30/06/23

Ordinário

03/07/23

03/07/23

Comissão de Justiça e Redação

03/07/23

Projeto de Lei

890/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Ratifica o contrato de consórcio público e seus aditivos ao contrato de consórcio público, bem como autoriza os Municípios de São Fidelis/RJ e Itaocara/RJ, a integrarem o consórcio púbico multifinalitário do nooreste – CONSPNOR.

Mensagem nº 014/2023

25/07/23

Extraordinário

07/08/23

07/08/23

Comissão de Justiça e Redação

07/08/23

07/08/23

07/08/2023 Aprovado por unanimidade dos votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

14/08/2023 Aprovoda por unanimidade dos votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

16/08/2023 – Ofício cmvs nº 199/2023

Projeto de Lei

009/2023

Legislativo Municipal

Vereador Cláudio Magno Paulanti

Dispõe sobre regras para realização de concursos públicos no município de Varre-Sai e dá outras providências.

Mensagem nº 002/2023

24/07/23

Ordinário

07/08/23

07/08/23

Comissão de Justiça e Redação

08/08/23

14/08/23

14/08/23

21/08/2023 Aprovado por unanimidade dos votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

28/08/2023 Aprovado por unanimidade dos votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

29/08/2023 -ofício cmvs nº 206/2023

texto substitutivo apresentado pelo Autor na ocasião da primeira discussão

Projeto de Lei

891/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, em virtude do Termo de Convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária e dá outras providências.

Mensagem nº 015/2023

07/08/23

Extraordinário

07/08/23

07/08/23

Comissão de Justiça e Redação

08/08/23

14/08/23

Convocada primeira discussão para dia 14/08/2023 durante a reunião ordinária do dia 07/08/2023

14/08/2023 Aprovado por unanimidade dos votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

21/08/2023 Aprovado por unanimidade dos votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

22/08/2023 – Ofício CMVS nº 201/2023

Projeto de Lei

892/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Dispõe sobre realização da “Feira Literária de Varre-Sai” no Município e dá outras providências.

Mensagem nº 016/2023

07/08/23

Extraordinário

07/08/23

07/08/23

Comissão de Justiça e Redação

08/08/23

14/08/23

Convocada primeira discussão para dia 14/08/2023 durante a reunião ordinária do dia 07/08/2023

14/08/2023 Aprovado por unanimidade dos votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

21/08/2023 Aprovado por unanimidade dos votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

22/08/2023 – Ofício CMVS nº 201/2023

Projeto de Lei

010/2023

Legislativo Municipal

Vereador Cláudio Magno Paulanti

Inclusão de Energia Renovável em Projetos de Construção não Residencial

Proc. 115/2023

28/08/23

Ordinário

28/08/23

Veto – PL cmvs 009/2023

245/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Veto integral ao PL nº 009/2023 de autoria do Vereador Cláudio Magno Paulanti

Proc. 120/2023- of. gp 245/2023

20/09/23

Ordinário

25/09/23

25/09/23

Comissão de Justiça e Redação

26/09/23

04/10/23

09/10/23

16/10/2023 – aprovado por 5 votos a 4

Antonio Said, Fabrício,Jean Pierre, José Pedro, Luiz Carlos.

Cláudio, José Carlos,Rafaele Waltair

17/10/2023 – ofício 243/2023

Parecer Prévio TCE RJ

PROC. TCE 216367-8/2023

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

TCE RJ

Parecer Prévio Favorável com ressalvas, determinações e recomendações, sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Varre-Sai, do Exercício de 2023.

Of. PRS/SSE/CGC 24845/2023

11/09/23

Ordinário

25/09/23

27/09/23

Comissão de Orçamento e Finanças

27/09/23

04/10/23

16/10/23

23/10/2023 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

24/10/2023 TCE

Projeto de Lei

896/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao CODESP, pela complementação do piso de enfermagem.

Mensagem nº 020/2023

22/09/23

Extraordinário

25/09/23

26/09/23

Comissão de Justiça e Redação

26/09/23

27/09/23

25/09/23

28/09/2023 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

02/10/2023 aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

03/10/2023 – Ofício 232/2023

Projeto de Lei

895/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a completar o piso da enfermagem nos termos da Lei Federal 14434/2022

Mensagem nº 019/2023

22/09/23

Extraordinário

25/09/23

26/09/23

Comissão de Justiça e Redação

26/09/23

27/09/23

25/09/23

28/09/2023 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

02/10/2023 aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

03/10/2023 – ofício 230/2023

Projeto de Lei

894/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Cria o cargo Auditor Público Interno na Controladoria Interna da Municipalidade

Mensagem nº 018/2023

22/09/23

Ordinário

25/09/23

26/09/23

Comissão de Justiça e Redação

26/09/23

04/10/23

Segunda votação com necessário interstício de 10 dias

16/10/2023 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

30/10/2023 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

31/10/2023 – Of. cmvs 253/2023

Projeto de Lei

893/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento nº 2023.

Mensagem nº 017/2023

22/09/23

Extraordinário

25/09/23

26/09/23

Comissão de Justiça e Redação

26/09/23

27/09/23

25/09/23

28/09/2023 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

02/10/2023 aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

03/10/2023 – Ofício 231/2023

Projeto de Lei

011/2023

Legislativo Municipal

Vereador José Carlos Monteiro

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.

Proc. 124/2023

21/09/23

Ordinário

25/09/23

26/09/23

Comissão de Justiça e Redação

26/09/23

25/03/24

25/03/24

01/04/2024 – aprovado por unanimidade

Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

08/04/2024 – aprovado por unanimidade

Cláudio Magno,, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

Of. 061 – 10/04/2024

Projeto de Lei

012/2023

Legislativo Municipal

Vereador Antonio Said de Oliveira Júnior

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou outros artefatos pirotécnicos que produzem estampidos (barulho) no Município de Varre-Sai e dá outras providências.

Proc. 129/2023

21/09/23

Ordinário

25/09/23

26/09/23

Comissão de Justiça e Redação

Perda de objeto com o fim do mandado do autor.

Projeto de Lei

897/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Cria o REFIS VARRE-SAI 2023, que estabelece os tributos municipais que menciona, considerando a necessidade de aprimoramento da arrecadação tributária municipal.

Mensagem nº 021/2023

02/10/23

Extraordinário

02/10/23

02/10/23

Comissão de Justiça e Redação

02/10/23

11/10/23

09/10/23

16/10/2023 – aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

23/10/2023 – aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Fabrício, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

24/10/2023 – of cmvs nº 246/2023

Projeto de Lei

015/2023

Legislativo Municipal

Vereador Cláudio Magno Paulanti

Torna Patrimônio Imaterial do Município de Varre-Sai, a Pia União das Filhas de Maria, de Varre-Sai, RJ

Proc. 138/2023

16/10/23

Ordinário

16/10/23

17/10/23

Comissão de Justiça e Redação

18/10/23

20/10/23

23/10/23

30/10/2023 – aprovado por unanimidade de votos

Antônio Said, Cláudio Magno, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

06/11/2023 – aprovado por unanimidade de de votos

Antônio Said, Cláudio Magno, Fabrício, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

26/11/2023 - of cmvs nº 255/2023

Projeto de Lei

900/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Denomina prédio público

Mensagem nº 024/2023

23/10/23

Ordinário

23/10/23

23/10/23

23/10/23

24/10/23

26/10/23

30/10/23

11/03/2024 aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

18/03/2024 aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

20/03/2024 – of cmvs nº 040/2024

Desarquivado neste Exercício de 2024 – of. GP 037/2024.

Projeto de Lei

898/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Dispõe sobre segunda atulização e revisão do PPA 2022/2025

Mensagem nº 022/2023

23/10/23

Ordinário

30/10/23

30/10/23

Orçamento e Finanças

31/10/23

21/11/03

27/11/23

04/10/2023 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

11/12/2023 aprovadas por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

12/12/2023 – Of. 278/2023

Projeto de Lei

899/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024

Mensagem nº 023/2023

23/10/23

Ordinário

30/10/23

30/10/23

Orçamento e Finanças

31/10/23

21/11/03

27/11/23

04/10/2023 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

11/12/2023 aprovadas por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

12/12/2023 – Of. 276/2023

Projeto de Resolução

013/2023

Legislativo Municipal

Todos os Edis

Autoriza a promulgação de Resolução, visando a concessão da medalha de Mérito ao Empreendedor, nos termos da Lei nº 912/2019, conforme relação de homenageados constantes do Anexo I.

Proc. Adm. 145/2023

30/10/23

Ordinário

30/10/23

30/10/23

Justiça e Redação

31/10/23

01/11/23

06/11/2023 Aprovado por unanimidade dos votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno, Fabrício Pimentel, Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Emissão da Resolução nº 014/2023

Projeto de Decreto Legislativo

001/2023

Legislativo Municipal

Todos os Edis

Concede título de cidadão varre-saiense aos homenageados

Proc. Adm. 146/2023

30/10/23

Ordinário

30/10/23

30/10/23

Justiça e Redação

31/10/23

01/11/23

06/11/2023 Aprovado por unanimidade dos votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno, Fabrício Pimentel, Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Emissão do Decreto Legislativo nº 004/2023

Projeto de Lei

901/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Prorroga vigência dos programas de conciliação e/ou incentivo à regularização e adimplência de crédito tributários municipais.

Mensagem nº 025/2023

13/12/23

Extraordinário

13/11/23

13/11/23

Justiça e Redação

13/11/23

20/11/23

20/11/2023 – aprovado por unanimidade

Antonio Said, Cláudio Magno, Fabrício Pimentel, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos e Waltair Nery

27/11/2023 – aprovado por unanimidade

Antonio Said, Cláudio Magno, Fabrício Pimentel, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair Nery

30/11/2023 – of.cmvs. 265/2023

Projeto de Lei Complementar

902/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Dá nova redação aos §1 e §2° do art. 13 da Lei n°. 540, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público de Varre-Sai e dá outras providências

Mensagem nº 026/2023

24/11/23

Ordinário

27/11/23

Projeto de Lei

903/2023

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional em virtude de recurso da Lei Complementar nº 195/2022.

Mensagem nº 027/2023

04/12/23

Extraordinário

04/12/23

04/12/23

Justiça e Redação

04/12/23

06/12/23

04/12/23

07/12/2023 aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

11/12/2023 aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

12/12/2023 – of. 277/2023

Projeto de Lei

904/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e cargo em comissão e dá outras providências.

Mensagem nº001/2024

02/01/24

Extraordinário

09/01/24

nomeação ad hod de relator referendado pelo plenário

09/01/23

09/01/2023 aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Fabrício Pimentel, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

11/01/2023 aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Fabrício Pimentel, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

11/101/2024 – Ofício cmvs nº 004/2024

convocação por meio do ofício circular nº 001/2024

Projeto de Lei

001/2024

Legislativo Municipal

Legislativo Municipal

Autoriza recomposição de vencimentos dos agentes políticos face a perda inflacionária do período.

Processo Administrativo nº 002/2024

02/01/24

Extraordinário

09/01/24

nomeação ad hod de relator referendado pelo plenário

09/01/23

09/01/2023 aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Fabrício Pimentel, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

11/01/2023 aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Fabrício Pimentel, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

11/101/2024 – Ofício cmvs nº 005/2024

convocação por meio do ofício circular nº 001/2024

Projeto de Lei

905/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

Mensagem nº002/2024

20/02/24

Ordinário

26/02/24

26/02/24

Justiça e Redação

26/02/24

Ofício 032024 – Comissão de Justiça e Redação: solicita informações ao autor – 04/03/2024

Ofício GP 042 2024 – apresenta informações do autor – 07/03/2024

Devolvido em atendimento ao Ofício GP nº 310/2025

Projeto de Lei

002/2024

Legislativo Municipal

Vereador Cláudio Magno Paulanti

Dispõe sobre o acesso aos serviços de saúde municipal para cidadãos varre-saienses, estabelecendo a obrigatoriedade de atendimento aos portadores de título de eleitor registrado no município de Varre-Sai e seus dependentes, e dá outras providências.

Processo Administrativo nº 017/2024

04/03/24

Ordinário

04/03/24

Nas comissões

Projeto de Lei

917/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Altera o caput e alíneas do artigo 17 da Lei Municipal nº 953/2021

20/02/24

Ordinário

26/02/24

26/02/24

03/06/2024 - Aprovado por unanimidade dos votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

10/06/2024 - Aprovado por unanimidade dos votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Projeto de Lei

004/2024

Legislativo Municipal

Vereador Jean Pierre Vieira Valentim

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa informativa sobre os gastos com as obras públicas municipais.

Processo Administrativo nº 028/2024

01/03/24

Ordinário

01/03/24

04/03/24

Justiça e Redação

04/03/24

25/03/24

25/03/24

15/04/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Rafael Ramos e Waltair

06/05/2024- aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

085/2024 – 07/05/2024

Projeto de Lei

003/2024

Legislativo Municipal

Vereador Cláudio Magno Paulanti

Regulamenta emissão de atestados médicos no setor público municipal de Varre-sai

Processo Administrativo nº 027/2024

04/03/24

Ordinário

04/03/24

04/03/24

Justiça e Redação

Projeto de Lei

003/2020

Legislativo Municipal

Vereador Cláudio Magno Paulanti

dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e estabelecimentos de saúde divulgar, lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

Processo administrativo nº 003/2020

03/03/20

Ordinário

23/02/21

23/02/21

Justiça e Redação

23/02/21

01/03/24

04/03/24

11/03/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

18/03/2024 - aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Projeto de Lei

012/2019

Legislativo Municipal

Vereador Cláudio Magno Paulanti

Institui a Política Municipal de Proteção ao nascituro no município de Varre-Sai

Processo administrativo nº 036/2019

04/04/19

Ordinário

23/02/21

23/02/21

Justiça e Redação

23/02/21

01/03/24

04/03/24

11/03/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

18/03/2024 - aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Projeto de Lei

013/2023

Legislativo Municipal

Vereador Luiz Carlos dos Santos Mota

dispõe sobre o Registro Geral de Animais – RGA e dá outras providências.

Processo administrativo nº 131/2023

29/09/23

Ordinário

02/10/23

02/10/23

Justiça e Redação

02/10/23

01/03/24

04/03/24

11/03/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

18/03/2024 - aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Projeto de Lei

907/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

altera o caput e alíneas do artigo 17 da Lei Municipal nº 953/2021.

Mensagem nº 004/2024

23/02/24

Ordinário

26/02/24

26/02/24

Justiça e Redação

26/02/24

11/03/24

11/03/24

18/03/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

25/03/2024 aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Projeto de Lei

908/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

“Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências.”

Mensagem nº 005/2024

22/03/24

Ordinário

25/03/24

25/03/24

Justiça e Redação

25/03/24

01/04/24

01/04/24

08/04/2024 – aprovado por unanimidade

Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Rafael Ramos e Waltair Nery

15/04/2024 - – aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Rafael Ramos e Waltair Nery

068/2024- 16/04/2024

Projeto de Lei

910/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

“Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de gratificação por qualificação profissional, aos servidores municipais ocupantes dos cargos efetivos de ‘Engenheiro Agrônomo’, ‘Técnico Agrícola’, ‘Técnico em Agropecuária’ e similares, e dá outras providências.”

Mensagem nº 008/2024

22/03/24

Ordinário

25/03/24

25/03/24

Justiça e Redação

25/03/24

01/04/24

01/04/24

08/04/2024 – aprovado por unanimidade

Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Rafael Ramos e Waltair Nery

15/04/2024 - – aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Rafael Ramos e Waltair Nery

071/2024- 16/04/2024

Projeto de Lei

909/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

“Dispõe sobre a extinção do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, constante do anexo III da Lei Complementar n° 021/2023, regulamenta o aproveitamento dos profissionais e dá outras providências.”

Mensagem nº 007/2024

22/03/24

Ordinário

25/03/24

25/03/24

Justiça e Redação

25/03/24

01/04/24

01/04/24

08/04/2024 – aprovado por unanimidade

Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Rafael Ramos e Waltair Nery

15/04/2024 - – aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Rafael Ramos e Waltair Nery

069/2024- 16/04/2024

Projeto de Lei

911/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

“Dispõe sobre regra de transição de Referência de Vencimento de servidores municipais efetivos, em decorrência do realinhamento previsto na Lei Complementar Municipal nº 010/2019, visando o estabelecimento de critérios impessoais e isonômicos de enquadramento, e dá providências complementares.”

Mensagem nº 009/2024

22/03/24

Ordinário

25/03/24

25/03/24

Justiça e Redação

25/03/24

08/04/24

08/04/24

15/04/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Rafael Ramos e Waltair Nery

06/05/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

086/2024 – 08/05/2024

Projeto de Lei

007/2024

Legislativo Municipal

Mesa Diretora

autoriza firmatura de convênio com instituição educacional que especifica, visando a realização de estágio curricular.

Processo Administrativo nº 033/2024

25/03/23

Ordinário

18/03/24

18/03/24

Justiça e Redação

18/03/24

25/03/24

25/03/24

01/04/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

08/04/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Of. 064/2024 – 10/04/2024

Projeto de Lei

006/2024

Legislativo Municipal

Vereador Fabrício Geraldo Pimentel

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA DETECÇÃO DO CÂNCER NOS OLHOS EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo Administrativo nº 030/2024

08/03/24

Ordinário

11/03/24

11/03/24

Justiça e Redação

11/03/24

25/03/04

25/03/24

01/04/2024 – aprovado por unanimidade

Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

08/04/2024 – aprovado por unanimidade

Cláudio Magno, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

Of. 063/2024 – 10/04/2024

Projeto de Lei

005/2024

Legislativo Municipal

Vereador Fabrício Geraldo Pimentel

dispõe sobre prioridade de atendimento as pessoas portadores de Diabetes Mellitus nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, assim como as unidades de saúde do Município de Varre-Sai e dá outras providências.

Processo Administrativo nº 029/2024

08/03/24

Ordinário

11/03/24

11/03/24

Justiça e Redação

11/03/24

25/03/04

25/03/24

01/04/2024 – aprovado por unanimidade

Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

08/04/2024 – aprovado por unanimidade

Cláudio Magno, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

Of. 062/2024 – 10/04/2024

Projeto de Emenda à Lei

008/2024

Legislativo Municipal

Mesa Diretora

altera o disposto no Art. 49 da LOM.

Processo Administrativo nº 034/2024

18/03/24

Ordinário

18/03/24

18/03/24

Justiça e Redação

18/03/24

25/03/24

25/03/24

01/04/2024 – aprovado por unanimidade

Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair

15/04/2024 - – aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Rafael Ramos e Waltair Nery

of., 070/2024 – 16/04/2024

Projeto de Emenda à Lei

017/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 017/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga o inciso XV do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Varre-Sai/RJ, por força do efeito vinculante da decisão proferida pelo E. STF nos autos da ADI nº 770-0 MG e dá outras providências.

Mensagem nº 006/2024

15/03/24

Ordinário

18/03/24

18/03/24

Justiça e Redação e Orçamento e Finanças

18/03/24

11/08/25

11/08/25

25/08/2025 reprovado por 5 votos favoráveis a 4 contrários - § 3º – art. 131 LOM

Jose Maria, Jose Pedro, Marcos Cesar, Paula, Sanderson.

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista e Rafael,

15/09/2025- rejeitado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Jose Pedro, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

Of 207/2025 – em 17/09/2025

Vistas por 05 dias ao Vereador Antonio José Ferreira – 18/08/2025

Vistas por 05 dias ao Vereador Sanderson – 01/09/2025

Vistas por 05 dias ao Vereadora Paulinha – 08/09/2025

Projeto de Lei

913/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 em virtude do Termo de Convênio com o Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências

Mensagem nº 011/2024

12/04/24

Extraordinário

15/04/24

15/04/24

Justiça e Redação

15/04/24

15/04/24

15/04/24

24/04/2024 – aprovado por 7 x 1

Antonio Said,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

30/04/2024 – rejeitado por 3 x3 – Art 181, inciso V, Regimento Interno

Cláudio Magno, Fabricio Pimentel, José Carlos, José Pedro, Rafel Ramos, Waltair Nery

Antonio Said, Jean Pierre, Luiz Carlos

Projeto de Lei

914/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem nº 012/2024

12/04/24

Extraordinário

15/04/24

15/04/24

Orçamento e Finanças

15/04/24

01/07/24

08/07/2024- aprovada por unanimidade

Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair Nery

15/07/2024- aprovada por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair Nery

Projeto de Lei

912/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

912/2024, que RATIFICA E CONVALIDA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E SEUS ADITIVOS, BEM COMO AUTORIZA OS MUNICÍPIOS DE CARDOSO MOREIRA, NATIVIDADE E SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA A INTEGRAREM O CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE – CONSPNOR.

Mensagem nº 010/2024

08/04/24

Extraordinário

08/04/24

08/04/24

Justiça e Redação

08/04/24

15/04/24

15/04/24

24/04/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

30/04/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Enviado of. 073/2024 – 30/04/2024

Projeto de Lei

906/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

institui no Município de Varre-Sai, o controle de natalidade de cães e gatos.

Mensagem nº 003/2024

20/02/24

Ordinário

26/02/24

26/02/24

Justiça e Redação

26/02/24

15/04/24

15/04/24

06/05/2024- aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

13/05/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair Nery

Projeto de Lei

916/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

reajusta valores das premiações garantidas às vencedoras do tradicional concurso garota fest-vinho e dá outras providências

Mensagem nº 014/2024

18/04/24

Ordinário

06/05/24

06/05/24

Justiça e Redação

06/05/24

13/05/24

13/05/24

20/05/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

27/05/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

28/05/2024 – of. cmvs. 222/2024

Projeto de Lei

915/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com o instituto nacional de seguro social INSS e dá outras providências

Mensagem nº 013/2024

17/04/24

Extraordinário

06/05/24

06/05/24

Justiça e Redação

06/05/24

13/05/24

06/05/24

13/05/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

20/05/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

205/2024 – Oficio cmvs 20/05/2024

Projeto de Lei

011/2024

Legislativo Municipal

Vereador Jean Pierre Vieira Valentim

Autoriza ao Executivo a repassar aos agentes de combate a endemias vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, repassado pelo Governo Federal ao Município e dá outras providências.

Processo Administrativo nº 058/2024

24/04/24

Ordinário

06/05/24

06/05/24

Justiça e Redação

06/05/24

17/05/24

20/05/24

27/05/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

03/06/2024 -aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

213 – Ofício 06/06/2024

Projeto de Resolução

006/2024

Legislativo Municipal

Mesa Diretora

Altera o disposto no inciso II do artigo 223 da Resolução nº 024/1996 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Varre-Sai

Processo Administrativo nº 059/2024

15/04/24

Ordinário

06/05/24

13/05/24

Justiça e Redação

13/05/24

17/05/24

20/05/24

27/05/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Resolução nº 008/2024

Projeto de Lei

917/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a contratar produtos e/ou serviços para cooperação, apoio e/ou fomento a eventos municipais voltados à cultura cafeeira e ao turismo e comércio agrícolas, realizados pela iniciativa privada e dá outras providências.

Mensagem nº 015/2024

27/05/24

Extraordinário

27/05/24

27/05/24

Justiça e Redação

27/05/24

29/05/24

27/05/24

03/06/2024 -aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

10/06/2024 -aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Ofício cmvs 233/2024 – 11/06/2024

Projeto de Lei

009/2024

Legislativo Municipal

Mesa Diretora

fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para Legislatura 2.025/2.029.

Processo Administrativo nº 068/2024

13/05/24

Ordinário

20/05/24

20/05/24

Justiça e Redação

20/05/24

03/06/24

03/06/24

10/06/2024 – aprovado por unanimidade

Antonio Said,
Cláudio Magno,
Fabrício Pimentel,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

17/06/2024 – aprovado por oito votos a um

Antonio Said,
Cláudio Magno,
Fabrício Pimentel,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,

Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Jean Pierre

Ofício cmvs 238/2024 – 19/06/2024

Projeto de Lei

010/2024

Legislativo Municipal

Mesa Diretora

Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2.025/2.028.

Processo Administrativo nº 067/2024

13/05/24

Ordinário

20/05/24

20/05/24

Justiça e Redação

20/05/24

03/06/24

03/06/24

10/06/2024 – aprovado por unanimidade

Antonio Said,
Cláudio Magno,
Fabrício Pimentel,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

17/06/2024 – aprovado por unanimidade

Antonio Said,
Cláudio Magno,
Fabrício Pimentel,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Jean Pierre

Ofício cmvs 237/2024 – 19/06/2024

Projeto de Lei

012/2024

Legislativo Municipal

Mesa Diretora

Altera o disposto no Art. 10 da Lei 1050/2023.

Processo Administrativo nº 076/2024

27/05/24

Ordinário

03/06/24

03/06/24

Justiça e Redação

03/06/24

10/06/24

10/06/24

17/06/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

01/07/2024 – aprovado por unanimidade de votos

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

24/06/2024 – aprovado adiamento de votação

Projeto de Lei

918/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento,.

Mensagem nº 016/2024

03 de junho de 2024

Extraordinário

03/06/24

03/06/24

Justiça e Redação

03/06/24

10/06/24

10/06/24

17/06/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, José Pedro, Rafael Ramos e Waltair Nery

19/06/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Ofício cmvs 239/2024 – 19/06/2024

Veto – PL cmvs 011/2024- Vereador Jean Pierre Vieira Valentim

Ofício GP nº 129/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Veto – PL cmvs 011/2024- Vereador Jean Pierre Vieira Valentim - Dispõe Sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a Repassar aos Agentes de Combate a Endemias vinculados as Equipes de Saúde da Família, Incentivo Financeiro Adicional, repassado pelo Governo Federal ao Município de Varre-Sai e dá outras providências.

Ofício GP nº 129/2024

27/06/24

Ordinário

01/07/24

01/07/24

Justiça e Redação

01/07/24

08/07/24

08/07/24

15/07/2024 – aprovada por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Ofício cmvs 265/2024 – 18/07/2024

Projeto de Lei

919/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza o Município a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU

Mensagem nº 017/2024

08 de julho de 2024

Extraordinário

08/07/24

08/07/24

Justiça e Redação

08/07/24

15/07/24

15/07/24

15/07/2024 – aprovada por unanimidade

Antônio Said, Cláudio Magno, Jean Pierre, José Carlos, Luiz Carlos, Rafael Ramos, Waltair Nery

17/07/2024 – aprovada por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Ofício cmvs 266/2024 – 18/07/2024

Projeto de Lei

015/2024

Legislativo Municipal

Vereador Cláudio Magno Paulanti

dispõe sobre reconhecimento das pessoas com Fibromialgia os direitos e garantias atribuídas às pessoas com deficiência no Município de Varre-Sai.

processo Administrativo nº 93/2024

01 de agosto de 2024

Ordinário

31/07/24

05/08/24

Justiça e Redação

05/08/24

13/08/24

26/08/24

02/09/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

09/09/2024 – aprovado por unanimidade

Cláudio Magno, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair Nery

oficio cmvs 275/2024

Projeto de Lei

016/2024

Legislativo Municipal

Vereador Fabrício Geraldo Pimentel

Fica denominado de Centro de Diagnóstico Jácomo José Fabbri, a referida repartição pertencente ao Hospital Municipal São Sebastião.

processo Administrativo nº 1012024

04/09/24

Ordinário

09/09/24

09/09/24

Justiça e Redação

09/09/24

Arquivado

Projeto de Lei

920/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento

Mensagem nº 018/2024

14/10/24

Extraordinário

14/10/24

14/10/24

Justiça e Redação e Orçamento e Finanças

14/10/24

21/10/24

Convocada primeira discussão para dia 25/10/2024 – Of´. Circular nº 004/2024

29/10/2024 – rejeitado por 6 x 2

José Pedro, Rafael Ramos.

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
Luiz Carlos,
Waltair Nery.

04/11/2024 – aprovado por 5 x4

Cláudio Magno, Rafal Ramos, José Pedro, José C. Monteiro e Fabrício Pimentel

Jean Pierre, Waltair Nery, Luiz Mota e Antonio Said Júnior

Of 296/2024

Projeto de Lei

922/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Dispõe sobre terceira atualização e revisão do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências

Mensagem nº 020/2024

29/10/24

Extraordinário

04/11/41

04/11/41

Orçamento e finanças

04/11/41

18/11/24

18/11/24

02/12/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

09/12/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

11/12/2024 – of. 314/2024

Projeto de Lei

923/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025

Mensagem nº 021/2024

29/10/24

Extraordinário

04/11/41

04/11/41

Orçamento e finanças

04/11/41

18/11/24

18/11/24

02/12/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

09/12/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

11/12/2024 – of. 313/2024

Projeto de Lei

016/2024

Legislativo Municipal

Vereador Luiz Carlos dos Santos Mota

Autoriza o Poder Executivo a realizar fiscalização, apreensão e destruição de escapamentos irregulares de motocicletas comercializados no município de Varre-Sai e dá outras providências.

Mensagem nº 001/2024

29/10/24

Extraordinário

04/11/41

04/11/41

Orçamento e finanças

04/11/41

Projeto de Lei

924/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento

Mensagem nº 022/2024

11/11/24

Extraordinário

11/11/24

11/11/24

Orçamento e finanças

11/11/24

13/11/24

18/11/2024 – aprovado por 5 votos x 3

Cláudio Magno, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos, Waltair Nery

Antônio Said, Jean Pierre e Waltair Nery.

21/11/2024 Foi aprovado por unanimidade dos votos

Cláudio Magno, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos e Waltair Nery

Projeto de Lei

925/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento

Mensagem nº 023/2024

11/11/24

Extraordinário

11/11/24

11/11/24

Orçamento e finanças

11/11/24

13/11/24

18/11/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Projeto de Lei

926/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento

Mensagem nº 024/2024

11/11/24

Extraordinário

11/11/24

11/11/24

Orçamento e finanças

11/11/24

13/11/24

18/11/2024 – aprovado por 6 votos x 2

Cláudio Magno, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos e Rafael Ramos

Antonio Said, Jean Pierre e Waltair Nery

21/11/2024 Aprovado Por unanimidade dos votos

Cláudio Magno, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos, Waltair Nery

Projeto de Lei

927/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento

Mensagem nº 022/2024

11/11/24

Extraordinário

11/11/24

11/11/24

Orçamento e finanças

11/11/24

13/11/24

18/11/2024 – aprovado por 5 votos x 3

Cláudio Magno, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos e Rafael Ramos

Antonio Said, Jean Pierre e Waltair Nery

21/11/2024 Aprovado Por unanimidade dos votos

Cláudio Magno, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos, Rafael Ramos, Waltair Nery

Projeto de Lei

928/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Cria REFIS Varre-Sai 2024

Mensagem nº 027/2024

18/10/24

Extraordinário

18/11/24

18/11/24

Justiça e Redação

18/11/24

22/11/24

18/11/24

02/12/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

09/12/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

Projeto de Resolução

018/2024

Vereadores diversos

Legislativo Municipal

Altera o período de mandato d Mesa Diretora da Câmara Municipal, objeto do art. 11 do Regimento Interno.

Processo Administrativo nº 135/2024

02/12/24

Ordinário

02/12/24

02/12/24

Justiça e Redação

02/12/24

05/12/24

Arquivado conforme parecer nº 058/20247

Projeto de Lei

929/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 em virtude da destinação do recurso proveniente da lei complementar nº 14.339/2022 (Lei Aldir Blanc) regulamentada pelo decreto 11.740/2023 e dá outras providências.

Mensagem nº 028/2024

02/12/24

Extraordinário

02/12/24

02/12/24

Justiça e Redação

02/12/24

04/12/24

09/09/2024 – aprovado por unanimidade

Cláudio Magno, José Carlos, José Pedro, Luiz Carlos e Rafael Ramos

11/09/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

11/12/2024 – of 316/2024

Projeto de Lei

928/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Cria o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS VARRE-SAI 2024, que estabelece incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos municipais que menciona, considerando a necessidade de aprimoramento da arrecadação tributária municipal.

Mensagem nº 028/2024

18/10/24

Extraordinário

06/12/24

06/12/24

Justiça e Redação

06/12/24

10/12/24

11/12/2024 - – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

13/12/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

11/12/2024 – of. 306/2024

Projeto de Lei

930/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de fração de bem imóvel municipal para fins de conservação, manutenção, aprimoramento do entorno da Capela Sant’Ana, ponto de peregrinação religiosa e turística da Comunidade Cruz da Ana e dá outras providências necessárias.

Mensagem nº 029/2024

02/12/24

Extraordinário

02/12/24

02/12/24

Justiça e Redação

02/12/24

04/12/24

11/12/2024 - – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

13/12/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

11/12/2024 – of. 315/2024

Projeto de Lei

931/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024.

Mensagem nº 030/2024

06/12/24

Extraordinário

06/12/24

06/12/24

Justiça e Redação

06/12/24

10/11/24

11/12/2024 - – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

13/12/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

11/12/2024 – of. 317/2024

Projeto de Lei

932/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024.

06/12/24

Extraordinário

06/12/24

06/12/24

Justiça e Redação

06/12/24

10/12/24

11/12/2024 - – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

13/12/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

11/12/2024 – of. 318/2024

Projeto de Lei

933/2024

Executivo Municipal

Executivo Municipal

que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024.

06/12/24

0

06/12/24

06/12/24

Justiça e Redação

06/12/24

10/12/24

11/12/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

13/12/2024 – aprovado por unanimidade

Antônio Said Júnior,
Cláudio Magno,
Jean Pierre,
José C. Monteiro,
José Pedro,
Luiz Carlos,
Rafael Ramos,
Waltair Nery.

11/12/2024 – of. 319/2024

Projeto de Lei

941/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

dispõe SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem nº 008 2025

15/04/25

Ordinário

15/04/25

15/04/25

Orçamento e finanças

15/04/25

30/06/25

30/06/25

07/07/2025 – aprovado por unanimidade.

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

14/07/2025 – aprovado por unanimidade.

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

15/07/2025 – oficio cmvs nº 173/2025

Projeto de Lei

935/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Dispõe sobre a natureza dos agentes políticos e dá outras providências.

Mensagem nº 002 2025

14 de fevereiro de 2025

Ordinário

17/02/25

17/02/25

Justiça e Redação

17/02/25

07/03/25

10/03/25

17/03/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

24/03/2025 – aprovado por 7 x 1

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Sanderson.

Rafael,

Projeto de Lei Complementar

936/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Dispõe sobre criação de cargos para CREAS e CRAS

Mensagem

-

Ordinário

24/02/25

24/02/25

Justiça e Redação

24/02/25

tramitação suspensa, devido aos efeitos do Ofício nº 056/2025

subtituido texto original of gabinete 069/2025

Pedido de informação ofício cmvs 057/2025

Projeto de Lei

937/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Veda nomeação de condenados por lei Maria da Penha.

Mensagem

-

Ordinário

24/02/25

24/02/25

Justiça e Redação

24/02/25

07/03/25

Susbtituído pelo PL 946/2025

Projeto de Lei

002/2025

Legislativo Municipal

Mesa Diretora

Autoriza o Poder Executivo a realizar fiscalização, apreensão e destruição de escapamentos irregulares de motocicletas comercializados no município de Varre-Sai e dá outras providências.

Mensagem nº 001/2024

24/02/25

Ordinário

24/02/25

24/02/25

Justiça e Redação

24/02/25

14/03/25

17/03/25

24/03/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

31/03/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

Ofício cmvs 073/2025 – protocolado em 07/04/2025

Projeto de Lei

003/2025

Legislativo Municipal

Vereador Cláudio Magno Paulanti

Modifica nome de escola pública

processo administrativo nº 040/2025

10/03/25

Ordinário

10/03/25

10/03/25

Justiça e Redação

10/03/25

30/04/25

05/05/25

12/05/2025 – aprovado por uanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

19/05/2025 – aprovado por uanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

28/05/2025 – of. 109/20225

Projeto de Lei

939/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com a Receita Fedral e dá outras providências

Mensagem nº 005/2025

12/03/25

Ordinário

17/03/25

17/03/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

17/03/25

08/05/25

12/05/25

19/05/2025 – aprovado por uanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

26/05/2025 – aprovado por uanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

28/05/2025 – of. 115/20225

Projeto de Lei

938/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente Municipal Previdenciário no Posto de Atendimento do INSS no âmbito do Município de Varre-Sai, altera o Anexo I da Lei 035 de 1993 e dá outras providências.

Mensagem n°006/2025

24/03/25

Ordinário

24/03/25

24/03/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

24/03/25

tramitação suspensa, devido aos efeitos do Ofício nº 056/2025

Devolução solicitada via ofício gp nº 065/2025

Projeto de Lei

940/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima e dá outras providências.

Mensagem nº007/2025

24/03/25

Ordinário

24/03/25

24/03/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

24/03/25

08/05/25

12/05/25

19/05/2025 – aprovado por uanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

26/05/2025 – aprovado por uanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

28/05/2025 – of. 116/20225

Oficio 056/2025

056/2025

Executivo Municipal

Procurador Geral do Município

solicita devolução de todos os projetos daquele poder que não foram ainda votados.

31/03/25

31/03/25

Oficio PGMVS 068/2025

068/2025

Executivo Municipal

Procurador Geral do Município

Informa projetos de lei que devem ter sua tramitação retomada e dá outras providências : Projeto de lei nº 939/2025; 940/2025 (com texto substitutivo); 905/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 006/2024

05/05/25

Projeto de Lei

943/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Altera composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Mensagem nº 010/2025

24/04/25

Ordinário

05/05/25

05/05/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

05/05/05

12/05/25

12/05/25

19/05/2025 – aprovado por uanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

26/05/2025 – aprovado por uanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

27/05/2025 – of. 114/2025

Projeto de Lei

947/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Dispõe sobre a regulamentação do Cemitério

Mensagem nº 014/2025

27/05/25

Ordinário

29/05/25

29/05/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

29/05/25

10/11/2025 aprovado por unanimidade dos votos

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

17/11/2025 aprovado por unanimidade dos votos

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

Projeto de Lei

947/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Dispõe sobre a regulamentação do Cemitério

Justificativa de Substituição

04/08/25

Ordinário

04/08/25

04/08/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

04/08/25

03/11/25

03/11/25

10/11/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

17/11/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

19/11/2025 – of. cmvs. 261/2025

Projeto de Lei

004/2025

Legislativo Municipal

Paula Abib Fabri

Denomina de Antônia Sileia Fabri Pinto, o grupo de Bailado Italiano mantido pela Prefeitura Municipal de Varre-Sai.

Processo Administrativo nº 072/2025

02/06/25

Ordinário

02/06/25

02/06/25

Justiça e Redação

02/06/25

16/06/25

Texto substitutivo aprestado por Justificativa, em 04/08/2025.

16/06/25

23/06/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

30/06/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

03/07/2025 – oficio cmvs 163/2025

Projeto de Lei

942/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

dispõe sobre autorização para firmar convênio por meio das secretárias próprias para implementação do projeto Bombeiro Mirim no Munícipio de Varre-Sai/RJ, e dá outras providências.

Mensagem nº 009/2025

24/04/25

Ordinário

05/05/25

05/05/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

05/05/05

28/05/25

28/05/25

02/06/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

09/06/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

18/06/2025 – oficio cmvs 150/2025

Projeto de Lei

945/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 objetivando Construção de uma Creche e Escola de Educação Infantil – FNDE – Creche Tipo 2 e dá outras providências

Mensagem nº 012/2025

26/05/25

Ordinário – convertido a extraordinário mediante ofício 148/2025

05/05/25

05/05/25

19/05/2025 – aprovado por uanimidade

05/05/25

05/05/25

Convocação de Reunião Extraordinária durante a Sessão Ordinária.

05/05/25

04/06/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

09/06/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

18/06/2025 – oficio cmvs 150/2025

Projeto de Lei

949/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de água em determinadas situações no município de Varre-Sai e dá outras providências.

Mensagem nº 016/2025

06/06/25

Ordinário

09/06/25

09/06/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

09/06/25

30/06/25

30/06/25

07/07/2025 – aprovado por unanimidade.

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

14/07/2025 – aprovado por unanimidade.

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

Ofício cmvs 178/2025 21/07/2025

Projeto de Lei

948/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel público e a adquirir terreno para construção de creche e dá outras providências

Mensagem nº 015/2025

06/06/25

Extraordinário

06/06/25

06/06/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

06/06/25

16/06/25

16/06/25

16/06/2025– aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

18/06/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

Projeto de Lei

946/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

dispõe sobre a proibição de contração de condenados pela Lei Fedral nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem com impede nomeações e dá outras providências.

Mensagem nº 013/2025

26/05/25

Ordinário

26/05/25

26/05/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

26/05/25

16/06/25

16/06/25

23/06/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

30/06/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

03/07/2025 – oficio cmvs 164/2025

Projeto de Lei

944/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

regulamenta o tratamento, favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Varre-Sai, e dá outras providências

Mensagem nº 011/2025

06/05/25

Ordinário

06/05/25

06/05/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

06/05/25

16/06/25

16/06/25

23/06/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

30/06/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

03/07/2025 – oficio cmvs 162/2025

Projeto de Lei

950/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza abertura de Crédito Adicional

Mensagem nº 018/2025

02/07/25

Ordinário

07/07/25

07/07/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

07/07/25

11/08/25

18/08/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

25/08/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

26/08/2025 – ofício nº 192/2025

Projeto de Emenda à LOM

008/2025

Legislativo Municipal

Comissão de Orçamento e Finanças

Acrescenta o artigo 153-A à Lei Orgânica do Município de Varre-Sai, para dispor sobre as emendas individuais impositivas, previstas no §9º do art. 166 da Constituição Federal, e traz disposições complementares.

Processo Administrativo nº 094/2025

07/07/25

Ordinário

07/07/25

07/07/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

07/07/25

11/07/25

14/07/25

04/08/2025 - Reprovado por 5 x 4

Cláudio Magno, José Pedro, João Batista e Rafael

José Maria, Marcos César, Paula Fabri e Sanderson Heleno

01/09/2025 Rejeitado por 4x3.

Antônio José, João Batista, Marcos César e Rafael Ramos

José Maria, Paula Fabri e Sanderson Heleno.

Adiamento de votação concedido ao Vereador Cláudio – 18/08/2025

Adiamento concedido ao Vereador – João Batista – 25/08/2025

Projeto de Resolução

009/2025

Legislativo Municipal

Mesa Diretora

Acrescenta inciso ao artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Varre-Sai/RJ, para instituir Comissão Permanente de Segurança Pública, define suas atribuições e dá outras providências

Processo Administrativo nº 093/2025

07/07/25

Ordinário

07/07/25

07/07/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

07/07/25

11/07/25

14/07/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Jose Pedro, Marcos Cesar, Paula, Rafael.

Resolução nº 009/2025

Projeto de Lei

951/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da SETD e a PRODERJ e dá outras providências.

Mensagem nº 019/2025

15/07/25

Ordinário

04/08/25

04/08/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

04/08/25

25/08/25

01/09/2025- aprovado por unanimidade

Antonio Jose, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.

08/09/2025- aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Paula, Rafael, Sanderson.

Veto Parcial ao pl 941/2025

216/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Apresenta Mensagens nº 019 e 020/2025, com razões de veto parcial ao pl 941/2025

Ofício GP nº 216/2025 – Mensagens 019 e 020/2025 anexas

04/08/25

Ordinário

04/08/25

04/08/25

04/08/25

01/09/25

08/09/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, José Pedro, Jose Maria, Paula, Rafael, Sanderson.

01/09/2025 – Adiamento de votação concedido ao Vereador José Maria

Adiamento de votação concedido ao Vereador Sanderson – 01/09/2025

Projeto de Lei Complementar

025/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Dispõe sobre a modificação do art. 6º da Lei 536/2009

Mensagem nº 017/2025

s/d

Ordinário

30/06/25

30/06/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

30/06/25

11/08/25

Devolvido por ofício nº 187/2025 Cmvs

Parecer Prévio TCE RJ

2109997/24

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Parecer Prévio Favorável com ressalvas, determinações e recomendações, sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Varre-Sai, do Exercício de 2023.

ofício PRS/SSE/CGC 13467/2025

17/07/25

Ordinário

04/08/25

04/08/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

04/08/25

01/09/25

22/09/25

08/09/2025 – aprovado por unanimidade

Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, José Pedro, Jose Maria, Paula, Rafael, Sanderson.

Envio ao TCE em 30/09/2025 – of. cmvs 216/2025

Projeto de Lei

952/2025

Executivo Municipal

Executivo Municipal

Prorroga vigência do Plano Municipal de Educação – Lei 775/2015

Mensagem nº 021/2025

11/08/25

Ordinário

11/08/25

11/08/25

Justiça e Redação/Orçamento e Finanças

11/08/25