Solicitação de cópia de lei

por adm — publicado 22/09/2020 17h03, última modificação 14/10/2020 17h11

Bom dia, Sou aluna do mestrado da UNIRIO e estou estudando as taxas de coleta de lixo dos municípios do RJ. Estou solicitando a todos os Municípios cópia da legislação que instituiu a Taxa de coleta de Lixo e suas atualizações. A Câmara de Varre Sai poderia encaminhar cópia da legislação que instituiu a Taxa de coleta de Lixo e suas atualizações? A disponibilização da legislação apenas pelo ano de promulgação impede a busca por uma lei específica, tendo em vista a grande produção legislativa municipal. Obrigada Fernanda Greco

: 19/09/2020 08h21
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20200919082105
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 24/09/2020 16h32
: Aceito

Boa tarde Fernanda,
Contactaos o setor responsável na Prefeitura Municipal, para lhe apresentar uma resposta mais precisa.
Att.
Fábio Alexandre
Secretário Geral

2

: adm
: 14/10/2020 16h26
: Aceito

Boa noite Fernanda,

Como resposta à consulta que fizemos à Prefeitura Municipal, encaminhamos em anexo o código tributário municipal, que nos foi informado como base legal para a taxa em pauta.

Att.

Fábio Alexandre
Secretário Geral

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 código tributário adm 14/10/2020 16h34

Ações do documento