Decreto Nº 2538/2025

Prefeitura Municipal de Varre-Sai

Capital Estadual do Café

Estado do Rio de Janeiro

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 2538/2025 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24,26,29,30 e 31 de dezembro de 2025; 02 de janeiro de 2026. O Prefeito Municipal de Varre-Sai, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO erro material e necessidade de retificação do Decreto 2527 de 11/12/2025; CONSIDERANDO que o dia 25 de dezembro de 2025 (QuintaFeira) é Dia de Natal, data maior da Cristandade; CONSIDERANDO que o dia 01 de janeiro de 2026 (Quinta-Feira) é Dia de Confraternização Universal; CONSIDERANDO que cumpre aos Poderes Públicos o dever de promover, incentivar e facilitar todas as manifestações de cunho cultural, moral, religioso, cívico, patriótico e esportivo. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24, 26, 29,30 e 31 de dezembro do corrente ano. Art. 2º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 02 de janeiro de 2026. Art. 3º - Fica o Chefe de cada repartição dos órgãos municipais, autorizados a convocar funcionários sob sua chefia imediata, em caso de emergência e/ou caso julgue necessário, não se estendendo os efeitos deste decreto aos serviços essenciais. Art. 4º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Varre-Sai, 22 de dezembro de 2025. LAURO ABIB FABRI PREFEITO MUNICIPAL