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Arquivo PDF document Projeto Macro
por adm — última modificação 19/11/2025 14h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Arquivos de Matérias em tramitação. / Projeto de Lei 968 2025
Arquivo Excel spreadsheet Projetos de lei tramitação.xls
por adm — última modificação 22/12/2025 14h36
Informa passos da tramitação dos projetos de lei apreciados pela Câmara.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis
Projetos de Leis
por adm — publicado 26/07/2023
Localizado em Processo Legislativo
Dados tabulares Projetos de leis
por adm — publicado 26/07/2023 — última modificação 22/12/2025 14h35
Projetos de Lei tramitação 19 12 2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis
Arquivo Microsoft Word Document Promulgação decreto 01 prestação de contas de governo 2023
por adm — última modificação 16/10/2025 17h03
Localizado em Processo Legislativo / Atos Oficiais / Decretos Legislativos
Arquivo Microsoft Word Document promulgação lei 887 2019.doc
por adm — última modificação 07/10/2019 14h27
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis promulgadas pelo legislativo 2019 leis 887 a 890
Arquivo Microsoft Word Document promulgação lei 888 pl cmvs 012 2019.doc
por adm — última modificação 07/10/2019 14h27
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis promulgadas pelo legislativo 2019 leis 887 a 890
Arquivo Microsoft Word Document promulgação lei 889 pl cmvs 015 2019.doc
por adm — última modificação 07/10/2019 14h27
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis promulgadas pelo legislativo 2019 leis 887 a 890
Arquivo Microsoft Word Document promulgação lei 890 pl cmvs 023 2019.doc
por adm — última modificação 07/10/2019 14h27
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis promulgadas pelo legislativo 2019 leis 887 a 890
Arquivo PDF document Proposta de Programa Setorial PPA 2010_2013.pdf
por adm — última modificação 03/10/2018 16h06
Localizado em Leis / … / 2009 / ANEXO PPA lei 533
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