DECRETO Nº 2586 2026

Prefeitura Municipal de Varre-Sai Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 2586 /2026 Dispõe sobre o expediente interno e os pontos facultativos nas repartições públicas municipais, nas datas que especifica O Prefeito Municipal de Varre-Sai, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que dia 21 de abril, terça-feira, é feriado nacional, por força da Lei nº 1.266, de 1950, em homenagem a Tiradentes e aos anseios de independência do País e liberdade individual; CONSIDERANDO que dia 23 de abril, quinta-feira é Feriado Estadual, em homenagem a São Jorge; CONSIDERANDO a realização da tradicional Festa de Abril, nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026; CONSIDERANDO que cumpre aos Poderes Públicos o dever de promover, incentivar e facilitar todas as manifestações de cunho cultural, moral, religioso, cívico, patriótico e esportivo: DECRETA: Art. 1º - As repartições públicas municipais funcionarão em expediente interno no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira). § 1º - O horário de funcionamento para expediente interno será das 08h00 às 17h00, devendo ser observado o intervalo de 01 (uma) hora para almoço. § 2º - Durante o período compreendido no caput, não haverá atendimento ao público. § 3º - As Secretarias Municipais de Educação e Saúde seguirão com atendimento e expediente normais. Prefeitura Municipal de Varre-Sai Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 22 de abril (quarta-feira), 24 de abril (sexta-feira) e 27 de abril (segunda-feira). §1º - No dia 22 de abril (quarta-feira), a Secretaria de Saúde funcionará em expediente normal. Art. 3º - Nos pontos facultativos, ficam os Chefes de cada repartição dos órgãos municipais autorizados a convocar funcionários sob sua chefia imediata, em caso de emergência ou quando julgarem necessário, não se estendendo os efeitos deste Decreto aos serviços essenciais. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.579/2026. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Varre-Sai, 15 de abril de 2026. LAURO ABIB FABRI Prefeito Municipal