DECRETO N° 2573 2026

Prefeitura Municipal de Varre-Sai
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 2573/2026
Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos municipais no dia 02 de abril
de 2026.
O Prefeito Municipal de Varre-Sai, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a religiosidade de nossa população varresaiense;
CONSIDERANDO que as Igrejas locais iniciam as celebrações
em comemoração à morte e ressurreição de Cristo na Quinta-Feira Santa;
CONSIDERANDO que cumpre aos Poderes Públicos o dever
de promover, incentivar e facilitar todas as manifestações de cunho cultural, moral,
religioso, cívico e patriótico:
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos públicos
municipais no dia 02 (quinta-feira) de abril do corrente ano.
Art. 2º - Fica o Chefe de cada repartição dos órgãos municipais,
autorizados a convocar funcionários sob sua chefia imediata, em caso de emergência
e/ou caso julgue necessário, não se estendendo os efeitos deste decreto aos serviços
essenciais.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Prefeitura Municipal de Varre-Sai, 30 de março de 2026.
LAURO ABIB FABRI
Prefeito Municipal