por adm
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publicado
22/09/2020
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última modificação
14/10/2020 17h11
Bom dia,
Sou aluna do mestrado da UNIRIO e estou estudando as taxas de coleta de lixo dos municípios do RJ.
Estou solicitando a todos os Municípios cópia da legislação que instituiu a Taxa de coleta de Lixo e suas atualizações.
A Câmara de Varre Sai poderia encaminhar cópia da legislação que instituiu a Taxa de coleta de Lixo e suas atualizações?
A disponibilização da legislação apenas pelo ano de promulgação impede a busca por uma lei específica, tendo em vista a grande produção legislativa municipal.
Obrigada
Fernanda Greco
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Ouvidoria