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Arquivo PDF document Projeto de Lei CMVS 011 2025 Cria Cadastro e Regulamenta Atendimento Prioritário a Portadores de TEA.pdf
por adm — última modificação 02/12/2025 17h55
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Arquivos de Matérias em tramitação.
Arquivo PDF document Projeto de Lei CMVS 011 2025 Cria Cadastro e Regulamenta Atendimento Prioritário a Portadores de TEA (1)
por adm — última modificação 03/12/2025 15h25
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Arquivos de Matérias em tramitação.
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 025
por adm — última modificação 14/10/2025 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Arquivos de Matérias em tramitação.
Projeto de Lei Complementar nº 025 2025
por adm — publicado 03/12/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Arquivos de Matérias em tramitação.
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei Complementar nº 025 - Insalubridade atualizado
por adm — última modificação 03/12/2025 15h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Arquivos de Matérias em tramitação. / Projeto de Lei Complementar nº 025 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document Projeto de Lei Complementar nº 027 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO MÊS DE ANIVERSÁRIO
por adm — última modificação 03/12/2025 15h24
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Arquivos de Matérias em tramitação.
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 026 - Porcentagem.pdf
por adm — última modificação 25/09/2025 14h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Arquivos de Matérias em tramitação.
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei Complementar nº 025 - Insalubridade.doc
por adm — última modificação 01/07/2025 15h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Arquivos de Matérias em tramitação.
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 025 - Insalubridade.pdf
por adm — última modificação 01/07/2025 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Arquivos de Matérias em tramitação.
projeto de lei n 873/2022
por adm — publicado 18/11/2022
Projeto de Lei nº 873/2022, que dispõe sobre a primeira atualização de revisão do Plano Plurianual para o quadriênio de 20022/2025 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Audiências Públicas
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