Projetos de leis

por adm — publicado 26/07/2023 16h56, última modificação 07/12/2023 16h33
Projetos de Lei tramitação 06 12 2023

Metadados

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Dados

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Tramitação de Matérias no Legislativo
Observações: 1 – Em caso de divergência de dados aqui divulgados, fia-se pelos dados da via impressa; 2 – Eventuais alterações em prazos e datas, podem ser oriundos de condições especiais previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara. Em especial quando da ocorrência de regime extraordinário de tramitação.
Tipo de matéria Número Origem Autor Ementa ou Resumo Encaminhado por Data de emissão Regime de Tramitação Data de Leitura no Expediente Data de Encaminhamento às Comissões Comissão(ões) Permanente(s) Destinatárias Data de Encaminhamento à Assessoria Jurídica (se for o caso) Data de Emissão do Parecer das Comissões Condição Especial (se for o caso) Data de anúncio da Votação (se for o caso) Data da única Votação (se for o caso) Data da Primeira Votação Data da Segunda Votação Data de Envio ao Executivo Observação Observação Observação Observação Observação
Projeto de Lei 884/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal “Dispõe sobre adequação, extinção e criação de cargos, bem como seus respectivos vencimentos iniciais, cargas horárias, atribuições; altera e/ou revoga Leis e anexos da Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências complementares.” Mensagem nº 008/2023 21/03/23 Ordinário 21/03/23 22/03/23 Comissão de Justiça e Redação 22/03/23 17/08/23 04/09/23 11/09/23 Envio ofício CMVS nº 064/2023 em 27/03/203 – solicita documentos do projeto Recebimento do ofício GP nº 086/2023 em 10/04/2023 – resposta ao ofício cmvx 064/2023 Envio do Ofício CMVS nº 112/2023 – solicita informações Recebimento do ofício GP nº 131/2023 – resposta ao ofício cmvs nº 112/2023
Projeto de Lei 885/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal “Dispõe sobre adequação, extinção e criação de cargos, bem como seus respectivos vencimentos iniciais, cargas horárias, atribuições; altera e/ou revoga Leis e anexos da Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências complementares.” Mensagem nº 009/2023 21/03/23 Ordinário 21/03/23 22/03/23 Comissão de Justiça e Redação 22/03/23 Envio ofício CMVS nº 064/2023 em 27/03/203 – solicita documentos do projeto Recebimento do ofício GP nº 086/2023 em 10/04/2023 – resposta ao ofício cmvx 064/2023
Projeto de Lei 005/2023 Legislativo Municipal Vereador Luiz Carlos dos Santos Mota e José Carlos Monteiro Denominação de Rua – retifica Proc. Adm. 061/2032 17/04/23 Ordinário 24/04/23 24/04/23 Comissão de Justiça e Redação 24/04/23 20/10/23 23/10/23 30/10/2023 – aprovado por unanimidade de votos 06/11/2023 – aprovado por unanimidade de de votos
Projeto de Lei 006/2023 Legislativo Municipal Vereador Luiz Carlos dos Santos Mota Altera a lei municipal nº 1040/2022, para revogar o inciso III de seu artigo 1º, bem como dar outras providências para a realização dos Campeonatos Rurais do Município de Varre-Sai. Proc. 077/2023 22/05/23 Ordinário 23/05/23 27/06/23 27/06/23 29/06/23 Tramitação suspensa por solicitação do Autor
Projeto de Lei 007/2023 Legislativo Municipal Vereador Rafael de Oliveira Ramos Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 633/2012. Proc. 084/2023 22/05/23 Ordinário 12/06/23 12/06/23 Comissão de Justiça e Redação 13/06/23 01/09/23 04/09/23 11/09/23 18/09/23 Ofício cmvs 220/2023 – emissão 19/09/2023- protocolado na pmvs 20/09/2023 Ofício 186/2023 membros da Comissão, solicita informação sobre PL Ofício 004/2023 – resposta ao ofício 186/2023 – Vereador autor Aprovado por 7 x 1 em Primeira Discussão Aprovado por 6 x 1 em Segunda Discussão
Projeto de Lei 884/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal “Dispõe sobre adequação, extinção e criação de cargos, bem como seus respectivos vencimentos iniciais, cargas horárias, atribuições; altera e/ou revoga Leis e anexos da Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências complementares.” Ofício GP Nº 151/2023 – Encaminha texto substitutivo do pl 884/2023, em substituição ao anterior 23/06/23 Ordinário 26/06/23 22/03/23 Comissão de Justiça e Redação 22/03/23 Recebimento do ofício GP nº 152/2023 – solicita mudança para regime extraordinário de tramitação do pl 884/2023 Emissão do Ofício CMVS nº 170/2023 – informa indeferimento do objeto do ofício GP 152/2023 Parecer nº 034/2023 – Comissões permanentes emitido em 18/08/2023 face à emenda Aditiva do Vereador Jean Pierre Vieira Valentim Aprovado por unanimidade em Primeira Discussão
Projeto de Lei 884/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal “Dispõe sobre adequação, extinção e criação de cargos, bem como seus respectivos vencimentos iniciais, cargas horárias, atribuições; altera e/ou revoga Leis e anexos da Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências complementares.” Ofício GP Nº 154/2023 – Encaminha texto substitutivo do pl 884/2023, em substituição ao anterior 29/06/23 Ordinário 03/07/23 04/07/23 Comissão de Justiça e Redação 04/07/23
Projeto de Lei 008/2023 Legislativo Municipal Vereador Cláudio Magno Paulanti Dispõe sobre o investimento em energia solar para a iluminação pública no município de Varre-Sai e dá outras providências. Proc. 097/2023 30/06/23 Ordinário 04/07/23 04/07/23 Comissão de Justiça e Redação 04/07/23 27/07/2023 – Ofício Circular nº 003/2023 – Convocação com base no Art. 115/parágrafo 2º do Regimento Interno. 27/07/2023 – Ofício Circular nº 003/2023 – Convocação com base no Art. 115/parágrafo 2º do Regimento Interno. Convocada segunda discussão para dia 14/08/2023 durante a reunião ordinária do dia 07/08/2023
Projeto de Lei 890/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Ratifica o contrato de consórcio público e seus aditivos ao contrato de consórcio público, bem como autoriza os Municípios de São Fidelis/RJ e Itaocara/RJ, a integrarem o consórcio púbico multifinalitário do nooreste – CONSPNOR. Mensagem nº 014/2023 25/07/23 Extraordinário 07/08/23 07/08/23 Comissão de Justiça e Redação 07/08/23 07/08/23 07/08/23 14/08/23 16/08/2023 – Ofício cmvs nº 199/2023
Projeto de Lei 009/2023 Legislativo Municipal Vereador Cláudio Magno Paulanti Dispõe sobre regras para realização de concursos públicos no município de Varre-Sai e dá outras providências. Mensagem nº 002/2023 24/07/23 Ordinário 07/08/23 07/08/23 Comissão de Justiça e Redação 08/08/23 14/08/23 14/08/23 21/08/23 28/08/23 29/08/2023 -ofício cmvs nº 206/2023 texto substitutivo apresentado pelo Autor na ocasião da primeira discussão
Projeto de Lei 891/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, em virtude do Termo de Convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária e dá outras providências. Mensagem nº 015/2023 07/08/23 Extraordinário 07/08/23 07/08/23 Comissão de Justiça e Redação 08/08/23 14/08/23 Convocada primeira discussão para dia 14/08/2023 durante a reunião ordinária do dia 07/08/2023 14/08/23 21/08/23 22/08/2023 – Ofício CMVS nº 201/2023
Projeto de Lei 892/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Dispõe sobre realização da “Feira Literária de Varre-Sai” no Município e dá outras providências. Mensagem nº 016/2023 07/08/23 Extraordinário 07/08/23 07/08/23 Comissão de Justiça e Redação 08/08/23 14/08/23 Convocada primeira discussão para dia 14/08/2023 durante a reunião ordinária do dia 07/08/2023 14/08/23 21/08/23 22/08/2023 – Ofício CMVS nº 201/2023
Projeto de Lei 010/2023 Legislativo Municipal Vereador Cláudio Magno Paulanti Inclusão de Energia Renovável em Projetos de Construção não Residencial Proc. 115/2023 28/08/23 Ordinário 28/08/23
Veto – PL cmvs 009/2023 245/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Veto integral ao PL nº 009/2023 de autoria do Vereador Cláudio Magno Paulanti Proc. 120/2023- of. gp 245/2023 20/09/23 Ordinário 25/09/23 25/09/23 Comissão de Justiça e Redação 26/09/23 04/10/23 09/10/23 16/10/2023 – aprovado por 5 votos a 4 17/10/2023 – ofício 243/2023
Parecer Prévio TCE RJ PROC. TCE 216367-8/2023 Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE RJ Parecer Prévio Favorável com ressalvas, determinações e recomendações, sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Varre-Sai, do Exercício de 2023. Of. PRS/SSE/CGC 24845/2023 11/09/23 Ordinário 25/09/23 27/09/23 Comissão de Orçamento e Finanças 27/09/23 04/10/23 16/10/23 23/10/23 24/10/2023 TCE
Projeto de Lei 896/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao CODESP, pela complementação do piso de enfermagem. Mensagem nº 020/2023 22/09/23 Extraordinário 25/09/23 26/09/23 Comissão de Justiça e Redação 26/09/23 27/09/23 25/09/23 28/09/2023 – aprovado por unanimidade 02/10/23 03/10/2023 – Ofício 232/2023
Projeto de Lei 895/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a completar o piso da enfermagem nos termos da Lei Federal 14434/2022 Mensagem nº 019/2023 22/09/23 Extraordinário 25/09/23 26/09/23 Comissão de Justiça e Redação 26/09/23 27/09/23 25/09/23 28/09/2023 – aprovado por unanimidade 02/10/23 03/10/2023 – ofício 230/2023
Projeto de Lei 894/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Cria o cargo Auditor Público Interno na Controladoria Interna da Municipalidade Mensagem nº 018/2023 22/09/23 Ordinário 25/09/23 26/09/23 Comissão de Justiça e Redação 26/09/23 04/10/23 Segunda votação com necessário interstício de 10 dias 16/10/2023 – aprovado por unanimidade 30/10/2023 – aprovado por unanimidade 31/10/2023 – Of. cmvs 253/2023
Projeto de Lei 893/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento nº 2023. Mensagem nº 017/2023 22/09/23 Extraordinário 25/09/23 26/09/23 Comissão de Justiça e Redação 26/09/23 27/09/23 25/09/23 28/09/2023 – aprovado por unanimidade 02/10/23 03/10/2023 – Ofício 231/2023
Projeto de Lei 011/2023 Legislativo Municipal Vereador José Carlos Monteiro INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. Proc. 124/2023 21/09/23 Ordinário 25/09/23 26/09/23 Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei 012/2023 Legislativo Municipal Vereador Antonio Said de Oliveira Júnior Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou outros artefatos pirotécnicos que produzem estampidos (barulho) no Município de Varre-Sai e dá outras providências. Proc. 129/2023 21/09/23 Ordinário 25/09/23 26/09/23 Comissão de Justiça e Redação
Projeto de Lei 897/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Cria o REFIS VARRE-SAI 2023, que estabelece os tributos municipais que menciona, considerando a necessidade de aprimoramento da arrecadação tributária municipal. Mensagem nº 021/2023 02/10/23 Extraordinário 02/10/23 02/10/23 Comissão de Justiça e Redação 02/10/23 11/10/23 09/10/23 16/10/2023 – aprovado por unanimidade 23/10/2023 – aprovado por unanimidade 24/10/2023 – of cmvs nº 246/2023
Projeto de Lei 015/2023 Legislativo Municipal Vereador Cláudio Magno Paulanti Torna Patrimônio Imaterial do Município de Varre-Sai, a Pia União das Filhas de Maria, de Varre-Sai, RJ Proc. 138/2023 16/10/23 Ordinário 16/10/23 17/10/23 Comissão de Justiça e Redação 18/10/23 20/10/23 23/10/23 30/10/2023 – aprovado por unanimidade de votos 06/11/2023 – aprovado por unanimidade de de votos 26/11/2023 - of cmvs nº 255/2023
Projeto de Lei 900/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Denomina prédio público Mensagem nº 024/2023 23/10/23 Ordinário 23/10/23 23/10/23 23/10/23 24/10/23 26/10/23 30/10/23
Projeto de Lei 898/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Dispõe sobre segunda atulização e revisão do PPA 2022/2025 Mensagem nº 022/2023 23/10/23 Ordinário 30/10/23 30/10/23 Orçamento e Finanças 31/10/23 21/11/03 27/11/23 04/10/2023 – aprovado por unanimidade 11/12/23
Projeto de Lei 899/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024 Mensagem nº 023/2023 23/10/23 Ordinário 30/10/23 30/10/23 Orçamento e Finanças 31/10/23 21/11/03 27/11/23 04/10/2023 – aprovado por unanimidade 11/12/23
Projeto de Resolução 013/2023 Legislativo Municipal Todos os Edis Autoriza a promulgação de Resolução, visando a concessão da medalha de Mérito ao Empreendedor, nos termos da Lei nº 912/2019, conforme relação de homenageados constantes do Anexo I. Proc. Adm. 145/2023 30/10/23 Ordinário 30/10/23 30/10/23 Justiça e Redação 31/10/23 01/11/23 06/11/23 Emissão da Resolução nº 014/2023
Projeto de Decreto Legislativo 001/2023 Legislativo Municipal Todos os Edis Concede título de cidadão varre-saiense aos homenageados Proc. Adm. 146/2023 30/10/23 Ordinário 30/10/23 30/10/23 Justiça e Redação 31/10/23 01/11/23 06/11/23 Emissão do Decreto Legislativo nº 004/2023
Projeto de Lei 901/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Prorroga vigência dos programas de conciliação e/ou incentivo à regularização e adimplência de crédito tributários municipais. Mensagem nº 025/2023 13/12/23 Extraordinário 13/11/23 13/11/23 Justiça e Redação 13/11/23 20/11/23 20/11/2023 – aprovado por unanimidade 27/11/2023 – aprovado por unanimidade 30/11/2023 – of.cmvs. 265/2023
Projeto de Lei Complementar 902/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Dá nova redação aos §1 e §2° do art. 13 da Lei n°. 540, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público de Varre-Sai e dá outras providências Mensagem nº 026/2023 24/11/23 Ordinário 27/11/23
Projeto de Lei 903/2023 Executivo Municipal Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional em virtude de recurso da Lei Complementar nº 195/2022. Mensagem nº 027/2023 04/12/23 Extraordinário 04/12/23 04/12/23 Justiça e Redação 04/12/23 06/12/23 04/12/23 07/12/23 11/12/23

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