{"provider_url": "https://www.varresai.rj.leg.br", "title": "DECRETO N\u00ba 2586 2026", "html": "<p>Prefeitura Municipal de Varre-Sai Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito DECRETO N\u00ba 2586 /2026 Disp\u00f5e sobre o expediente interno e os pontos facultativos nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, nas datas que especifica O Prefeito Municipal de Varre-Sai, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO que dia 21 de abril, ter\u00e7a-feira, \u00e9 feriado nacional, por for\u00e7a da Lei n\u00ba 1.266, de 1950, em homenagem a Tiradentes e aos anseios de independ\u00eancia do Pa\u00eds e liberdade individual; CONSIDERANDO que dia 23 de abril, quinta-feira \u00e9 Feriado Estadual, em homenagem a S\u00e3o Jorge; CONSIDERANDO a realiza\u00e7\u00e3o da tradicional Festa de Abril, nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026; CONSIDERANDO que cumpre aos Poderes P\u00fablicos o dever de promover, incentivar e facilitar todas as manifesta\u00e7\u00f5es de cunho cultural, moral, religioso, c\u00edvico, patri\u00f3tico e esportivo: DECRETA: Art. 1\u00ba - As reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais funcionar\u00e3o em expediente interno no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira). \u00a7 1\u00ba - O hor\u00e1rio de funcionamento para expediente interno ser\u00e1 das 08h00 \u00e0s 17h00, devendo ser observado o intervalo de 01 (uma) hora para almo\u00e7o. \u00a7 2\u00ba - Durante o per\u00edodo compreendido no caput, n\u00e3o haver\u00e1 atendimento ao p\u00fablico. \u00a7 3\u00ba - As Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade seguir\u00e3o com atendimento e expediente normais. Prefeitura Municipal de Varre-Sai Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito Art. 2\u00ba - Fica decretado ponto facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais nos dias 22 de abril (quarta-feira), 24 de abril (sexta-feira) e 27 de abril (segunda-feira). \u00a71\u00ba - No dia 22 de abril (quarta-feira), a Secretaria de Sa\u00fade funcionar\u00e1 em expediente normal. Art. 3\u00ba - Nos pontos facultativos, ficam os Chefes de cada reparti\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os municipais autorizados a convocar funcion\u00e1rios sob sua chefia imediata, em caso de emerg\u00eancia ou quando julgarem necess\u00e1rio, n\u00e3o se estendendo os efeitos deste Decreto aos servi\u00e7os essenciais. Art. 4\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial o Decreto n\u00ba 2.579/2026. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Varre-Sai, 15 de abril de 2026. LAURO ABIB FABRI Prefeito Municipal</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.varresai.rj.leg.br/author/adm", "provider_name": "Camara Municipal", "type": "rich"}