{"provider_url": "https://www.varresai.rj.leg.br", "title": "Decreto  N\u00ba 2538/2025", "html": "<p>Prefeitura Municipal de Varre-Sai</p>\r\n<p>Capital Estadual do Caf\u00e9</p>\r\n<p>Estado do Rio de Janeiro</p>\r\n<p>Gabinete do Prefeito</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">DECRETO N\u00ba 2538/2025 Decreta Ponto Facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, nos dias 24,26,29,30 e 31 de dezembro de 2025; 02 de janeiro de 2026. O Prefeito Municipal de Varre-Sai, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO erro material e necessidade de retifica\u00e7\u00e3o do Decreto 2527 de 11/12/2025; CONSIDERANDO que o dia 25 de dezembro de 2025 (QuintaFeira) \u00e9 Dia de Natal, data maior da Cristandade; CONSIDERANDO que o dia 01 de janeiro de 2026 (Quinta-Feira) \u00e9 Dia de Confraterniza\u00e7\u00e3o Universal; CONSIDERANDO que cumpre aos Poderes P\u00fablicos o dever de promover, incentivar e facilitar todas as manifesta\u00e7\u00f5es de cunho cultural, moral, religioso, c\u00edvico, patri\u00f3tico e esportivo. DECRETA: Art. 1\u00ba - Fica decretado Ponto Facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, nos dias 24, 26, 29,30 e 31 de dezembro do corrente ano. Art. 2\u00ba - Fica decretado Ponto Facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, no dia 02 de janeiro de 2026. Art. 3\u00ba - Fica o Chefe de cada reparti\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os municipais, autorizados a convocar funcion\u00e1rios sob sua chefia imediata, em caso de emerg\u00eancia e/ou caso julgue necess\u00e1rio, n\u00e3o se estendendo os efeitos deste decreto aos servi\u00e7os essenciais. Art. 4\u00ba - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Varre-Sai, 22 de dezembro de 2025. LAURO ABIB FABRI PREFEITO MUNICIPAL</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.varresai.rj.leg.br/author/adm", "provider_name": "Camara Municipal", "type": "rich"}