{"provider_url": "https://www.varresai.rj.leg.br", "title": "DECRETO N\u00b0 2573 2026", "html": "

Prefeitura Municipal de Varre-Sai
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
DECRETO N\u00ba 2573/2026
Decreta ponto facultativo nos \u00f3rg\u00e3os
p\u00fablicos municipais no dia 02 de abril
de 2026.
O Prefeito Municipal de Varre-Sai, no
uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,
CONSIDERANDO a religiosidade de nossa popula\u00e7\u00e3o varresaiense;
CONSIDERANDO que as Igrejas locais iniciam as celebra\u00e7\u00f5es
em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 morte e ressurrei\u00e7\u00e3o de Cristo na Quinta-Feira Santa;
CONSIDERANDO que cumpre aos Poderes P\u00fablicos o dever
de promover, incentivar e facilitar todas as manifesta\u00e7\u00f5es de cunho cultural, moral,
religioso, c\u00edvico e patri\u00f3tico:
DECRETA:
Art. 1\u00ba - Fica decretado ponto facultativo nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos
municipais no dia 02 (quinta-feira) de abril do corrente ano.
Art. 2\u00ba - Fica o Chefe de cada reparti\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os municipais,
autorizados a convocar funcion\u00e1rios sob sua chefia imediata, em caso de emerg\u00eancia
e/ou caso julgue necess\u00e1rio, n\u00e3o se estendendo os efeitos deste decreto aos servi\u00e7os
essenciais.
Art. 3\u00ba - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas
as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.
Registre-se Publique-se e Cumpra-se
Prefeitura Municipal de Varre-Sai, 30 de mar\u00e7o de 2026.
LAURO ABIB FABRI
Prefeito Municipal

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